"A Diretoria Jurídica da UERJ (DIJUR), diretamente subordinada à Reitoria, é o órgão de representação judicial e consultoria da administração superior, à qual compete: I- representar a UERJ e o Reitor, em juízo e fora dele, ativa e passivamente; II- prestar consultoria e assessoria jurídicas, emitindo pareceres e outros pronunciamentos, desde que por provocação dos Colegiados Superiores da UERJ, Reitor, Vice-Reitor, Sub-Reitores, Diretores de Centros Setoriais, Diretores de órgãos relativamente autônomos, Diretores de Unidades Acadêmicas, Prefeitura dos Campi, Diretores e Coordenadores da Administração Central; III- propor aos órgãos centrais da UERJ a edição de atos normativos quando recomendáveis sob o aspecto jurídico."

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